Sobre mim
Eu ajudo as pessoas a se aposentar ou aumentar o valor da sua aposentadoria 👍
Advogado. OAB/SP 358.148 e OAB/MG 163.968.
Congressista no First International Symposium on Social Security Law – at Harvard Law School, com a presença de palestrantes da Harvard Law School e MIT – Massachusetts Institute of Technology em 2019.
Especialista em Direito Processual Civil pela USP (FDRP).
Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale/UCAM.
Sócio da Guimarães e Gatto Sociedade de Advogados - www.guimaraesegatto.com.br ; escritório nas cidades de Votuporanga-SP, Palmeira d´Oeste-SP, Perdizes-MG, Araçuaí-MG e Livramento de Nossa Senhora-BA, com atendimento on-line para todo o 🇧🇷
[email protected]
(17)3651-1427 (33)3731-3301
www.guimaraesegatto.com.br
https://www.facebook.com/guimaraesegatto/
Insta: @guimaraesegatto
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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Comentários
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João Victor Gatto
Comentário · há 3 meses
João Victor Gatto
Comentário · há 3 meses
João Victor Gatto
Comentário · há 4 meses
direito adquirido é uma coisa. Expectativa de direito é outra. Se a pessoa cumprir todos os requisitos durante a vigência daquela forma de aposentadoria. Se não cumpriu todos então há uma mera expectativa de direito. A reforma limitou tudo até sua data de vigência. Inclusive com conversões de tempo, pagamento de inss retroativo. Tudo isso só será possível até a data de sua vigência. Basicamente, com relação aos proventos, e reajustes segue abaixo:
Antes da EC 20/98
Fixação: Integralidade
Reajuste: paridade
Entre a EC 20/98 e a EC 41/03
Fixação: totalidade da remuneração na forma da lei
Reajuste: paridade
Depois da EC 41/03
Fixação: média
Reajuste: lei específica
Regras de transição: diversidade
Antes da EC 20/98
Fixação: Integralidade
Reajuste: paridade
Entre a EC 20/98 e a EC 41/03
Fixação: totalidade da remuneração na forma da lei
Reajuste: paridade
Depois da EC 41/03
Fixação: média
Reajuste: lei específica
Regras de transição: diversidade
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Jose Evangelista dos S. Filho
Comentário · há 3 meses
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