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João Victor Gatto

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Eu ajudo as pessoas a se aposentar ou aumentar o valor da sua aposentadoria 👍

Advogado. OAB/SP 358.148 e OAB/MG 163.968. Sócio da Guimarães e Gatto Sociedade de Advogados (www.guimaraesegatto.com.br), com escritório nas cidades de Votuporanga-SP, Palmeira d´Oeste-SP, Perdizes-MG, Araçuaí-MG e Livramento de Nossa Senhora-BA. Especialista em Direito Processual Civil pela USP (FDRP). Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale/UCAM. Autor de diversos artigos jurídicos sobre Direito Previdenciário para jornais, revistas, periódicos e websites. Atuante em todo o 🇧🇷, com processos em mais de 71 cidades.

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João Victor Gatto

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Comentários

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João Victor Gatto

Comentário · há 14 dias

Mesmo após a Reforma tem como se aposentar pelas Regras Antigas?

João Victor Gatto · há 23 dias

não, até porque a reforma tem uma regra geral. Se seu RPPS é com relação aos estados ou municípios, por exemplo, há regras próprias. Mas isso será alvo da PEC paralela. Suas dúvidas são de todos viu rsrs não precisa se desculpar. Nós advogados, procuradores, juízes, enfim, todos nós que estudamos e vivenciamos Previdência todos os dias estamos com inúmeras dúvidas. Estou à disposição para a análise do seu caso concreto.

João Victor Gatto

Comentário · há 16 dias

Mesmo após a Reforma tem como se aposentar pelas Regras Antigas?

João Victor Gatto · há 23 dias

ao meu ver não, até porque há várias regras de transição previstas. Poderia sim alegar algumas outras inconstitucionalidades, mas acho que essa não se enquadraria

João Victor Gatto

Comentário · há 21 dias

Mesmo após a Reforma tem como se aposentar pelas Regras Antigas?

João Victor Gatto · há 23 dias

direito adquirido é uma coisa. Expectativa de direito é outra. Se a pessoa cumprir todos os requisitos durante a vigência daquela forma de aposentadoria. Se não cumpriu todos então há uma mera expectativa de direito. A reforma limitou tudo até sua data de vigência. Inclusive com conversões de tempo, pagamento de inss retroativo. Tudo isso só será possível até a data de sua vigência. Basicamente, com relação aos proventos, e reajustes segue abaixo:

Antes da EC 20/98
Fixação: Integralidade
Reajuste: paridade
Entre a EC 20/98 e a EC 41/03
Fixação: totalidade da remuneração na forma da lei
Reajuste: paridade
Depois da EC 41/03
Fixação: média
Reajuste: lei específica
Regras de transição: diversidade

Recomendações

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Jose Evangelista dos S. Filho

Comentário · há 15 dias

Mesmo após a Reforma tem como se aposentar pelas Regras Antigas?

João Victor Gatto · há 23 dias

Desculpe-me, Dr João Victor, mas não entendi a sua última resposta, a minha pergunta: "Só mais uma questão:Se o RPPS prever um regime de transição mais generoso para o funcionário público, isso fere a PEC da Previdência?"
A única dúvida é se o RPPS respeitar uma transição que me contemple, p. ex., se feriria a PEC da Reforma da previdência?

Jose Evangelista dos S. Filho

Comentário · há 17 dias

Mesmo após a Reforma tem como se aposentar pelas Regras Antigas?

João Victor Gatto · há 23 dias

Só mais uma questão:Se o RPPS prever um regime de transição mais generoso para o funcionário público, isso fere a PEC da Previdência?

Jose Evangelista dos S. Filho

Comentário · há 22 dias

Mesmo após a Reforma tem como se aposentar pelas Regras Antigas?

João Victor Gatto · há 23 dias

Essa tese de que o direito adquirido, somente é alcançado, quando se cumpre todos os requisitos para a aposentadoria, é controversa. No caso do RPPS, para funcionários públicos, que entraram no serviço público antes de 2003 e já têm idade para aposentadoria, tempo de contribuição (Por ter averbado contribuição do Regime Geral, no RPPS), mas que não tem 20 anos de SERVIÇO PÚBLICO (tem 17 anos), ele perde o DIREITO de aposentar-se, com INTEGRALIDADE e PARIDADE, ao completar os 20 anos de SERVIÇO PÚBLICO?
Eu entendo que não.

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