jusbrasil.com.br
21 de Setembro de 2019

Como fica o cálculo e a aposentadoria com a Reforma da Previdência?

Saiba o que pode mudar

João Victor Gatto, Advogado
Publicado por João Victor Gatto
há 6 meses


Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que trata da Reforma da Previdência ou, a “Nova Previdência”, nas palavras do próprio Presidente, altera algumas regras com relação à concessão dos benefícios previdenciários, assistenciais, cálculos, contribuição, etc.

Haverá uma idade mínima para requerer a aposentadoria: 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, com, no mínimo, 20 anos de contribuição. Ou seja, a aposentadoria por tempo de contribuição como vemos hoje será extinta.

Regras de transição:

A) Sistema de pontos: a soma da idade com o tempo de contribuição será de 86, para mulheres, e de 96, para homens; elas terem contribuído por no mínimo 30 anos e eles com 35. A pontuação aumenta gradativamente para 100/105 até 2033;

B) Idade mínima: começa com 56 anos para as mulheres com, no mínimo 30 anos de contribuição, e 61 para os homens com, pelo menos, 35 anos contribuído. A idade sobe 6 meses a cada ano até chegar, em 2031, em 62 e 65 anos;

C) Pedágio: quem está a dois anos de se aposentar poderá optar pela aposentadoria sem a idade mínima, porém com aplicação do fator previdenciário, após cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo faltante, ou seja, um ano;

D) Aposentadoria por idade: a idade da mulher aumenta em seis meses a cada ano até chegar em 62 anos em 2023. O tempo de contribuição mínimo também vai aumentando seis meses a cada ano até chegar em 20 anos em 2029.

Mas calma, há aí um pulo do gato: o gatilho da idade mínima. Mas o que seria isso?

Bom, significa que toda vez que o IBGE elevar a expectativa de sobrevida da população, essa idade vai subir seguindo a tabela. Ou seja, começa-se com uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, mas elas vão subindo gradativamente.

Por exemplo: vamos supor que a PEC foi aprovada hoje e um homem de 40 anos de idade terá que trabalhar mais 25 para ter direito ao benefício de acordo com a idade mínima (40+25=65 anos), porém a cada quatro ou cinco anos esse período sobe um ponto e quando ele atingir os 65 anosa idade mínima terá ido para 69 ou 70 anos.

Analisando as tabelas do IBGE, para os novos filiados, a idade mínima será superior a 70 anos. Isso penaliza quem entrou mais cedo no mercado de trabalho.Isso sem contar que poderão haver várias outras reformas que poderão alterar estes termos.

Sobre os cálculos nos diversos tipos de aposentadorias, vamos por partes.

O valor de todos os benefícios corresponderá:60% da média (de julho de 1994 para a frente) + 2% a cada ano além dos 20 anos de contribuição (inclusive para quem conseguir se aposentar pelas "regras de transição”). Isto é, o valor integral do benefício só com 40 anos de contribuição.

A PEC 06/2019 acabará com as aposentadorias por tempo de contribuição e especial – que independem de idade mínima, bastando, pelas regras (ainda) vigentes: 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos, se homem, ou, 15, 20 ou 25 de tempo de serviço com exposição a agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física. Se somar 86/96 pontos não tem fator previdenciário.

O tempo de contribuição mínimo para o trabalhador ter acesso ao beneficio da aposentadoria de 15 passará para 20 anos. Em poucas palavras, a aposentadoria por idade exigirá, no mínimo, 20 anos de efetiva contribuição.

Importante frisar que tudo isso valerá até a ediçãod e uma Lei Complementar que poderá trazer requisitos mais prejudiciais.

Na prática, a curto e médio prazos, a maioria da população não terá acesso aosbenefícios de aposentadorias, pensões e auxílios do INSS.

A alternativa para estas pessoas será o o Benefício de Prestação Continuada (BPC ou popularmente conhecido como “LOAS”), que é pago um salário mínimo às pessoas de baixa renda, idosos com idade maior ou igual a 65 anos e deficientes.A proposta d governo prevê um benefício de R$ 400 a partir de 60 anos de idade e de um salário mínimopara quem tiver mais de 70 anos.

Por isso é importante “acertar as contas” e “cadastros” com o INSS o quanto antes para tentar escapar de uma possível reforma ou que ela o atinja da forma menos onerosa. Entretanto, tudo tem que ser feito minuciosamente e não com atropelos.

Há vários documentos simples que poderão ajudá-lo a provar seu tempo de contribuição e evitar dissabores futuramente. Busque sempre a orientação de um especialista de sua confiança.

Saiba mais: http://www.guimaraesegatto.com.br/noticia/28/como-ficaocalculoea-aposentadoria-comareforma-da-...

3 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Caro colega João Victor Gatto,
nessa história de reforma, O MAIS IMPORTANTE É IMPEDIR QUE REFORMA DA PREVIDÊNCIA SEJA APROVADA (obs: as maiúsculas não representan que estou gritando, estou apenas enfatizando, na falta de negrito).

Essa reforma beneficia apenas os Bancos Privados que estarão finalmente fazendo realizar aquilo que desde a CONSTITUINTE DE 1986 queriam, qual seja: O governo seria responsável pelas aposentadorias até 03 (três) salários mínimos e todos os demais seriam forçados à ir para a CAPITALIZAÇÃO, também chamada de PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Digo isso porque trabalho com a Previdência Social desde 1977 e acompanhei os processos de transformação da previdência social desde a CLPS de 1984 até hoje.

Reafirmo que A PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO É E NUNCA FOI DEFICITÁRIA. Verifique, por exemplo, como foram realizados os empréstimos para a ITAIPU BINACIONAL e para a construção da TRANSAMAZÔNICA na década de 1970. Verifique, de igual, como e em que condições foi maquiada a devolução desse dinheiro para a Previdência Social.

Verifique mais, os aportes para outros ministérios do dinheiro que era da PREVIDÊNCIA SOCIAL e quando e se foram devolvidos.

Essa PEC 06/2019, RETIRA TODA A DIGNIDADE DO TRABALHADOR, para substítuí-la apenas por mais lucro ao bancos privados que ficarão agraciados com a sua administração.

Poderemos debater mais, com dados mais contundendentes.

É como penso. continuar lendo

Tenho 49 anos e 26 de contribuição para me aposentar com propocional falta 4 anos 30/53 se for aprovado esse contruibição temho que trabalhamr mais 12 anos é isso mesmo.
Uma outra perguntar ,ganhei um processo de periculosidade mais não levei porque a empresa faliu posso usar esse processo , pra contar tempo no aposentadoria?

Grato continuar lendo

Dr bela explanação sobre o assunto, a mim ficou uma duvida.
A regra atual quem trabalha e se aposenta na modalidade "especial" se aposenta integralmente, apenas com ou viés, que não pode voltar a sua atividade (a que ensejou a sua aposentadoria) claro existem casos e causos julgados pela justiça federal.
Mais a minha duvida é, já como foi explanado aqui, se vai acabar a aposentadoria especial, quem trabalha nestas atividades, pode continuar trabalhando normalmente, ou seja o INSS não poderá criar obstáculos no que seja cortar a aposentadoria etc....
Sabemos como muitos empresários agem, é só o funcionário se aposentar, que ele já força a demissão do mesmo.
Ou se vá criar pelo INSS alguma barreira dita a mesma que vigora atualmente, a devolução dos valores recebidos, se o aposentado continua na mesma profissão que ensejou aposentadoria especial.
Acho que me fiz entender, mais é algo que ainda não tomamos conhecimento, claro nem a reforma foi toda esmiuçada, porque ainda acho eu muitas leis vão colidir com a intenção do governo.
O governo vai ter modificar leis, e estas modificações podem ser questionadas na justiça etc.... continuar lendo